Notícias de Bonito MS

BRASÍLIA – Brasília recebeu esta semana o maior defensor do Pantanal, o ecologista e advogado Luiz Antônio Franco. Para ajudar a preservar um dos maiores santuários ecológicos brasileiros, o Pantanal, Luiz Antônio Franco criou, com recursos próprios, a  FÉ – Fundação Ecológica em 5 de junho de 1987, data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Sua luta em defesa da preservação da natureza vem de muito antes dessa data.

Luiz Antônio é hoje considerado um dos maiores ecologistas do Brasil e do mundo.

Para celebrar essas conquistas, Luiz Antônio Franco fez em Brasília, no dia 26 de outubro, a entrega da Comenda da Consciência Ecológica no Mercosul. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um dos agraciados. A cerimônia aconteceu nos Salões Porto Vitória (SCES, Trecho 2, Conj. 19) e contou com convidados ilustres. .

A entrega da comenda teve a finalidade de despertar nas autoridades a necessidade de introdução da educação ambiental em todos os níveis escolares no Brasil e em todos os países integrantes do Mercosul.

Aos longos desses anos, a luta de Luiz Antônio Franco foi coroada de êxitos e conquistas. Sua luta em defesa da natureza garantiu o reconhecimento do então presidente da Academia Brasileira de Letras, Austregésilo de Athayde, dois prêmios internacionais, e a participação na ECO 92 na qualidade de conferencista sobre educação ambiental. Além de reconhecido por Athayde – que escreveu vários artigos e, aos 92 anos de idade, visitou o Pantanal – o trabalho de Luiz Antônio Franco levou a Rede Globo a criar o hoje renomado Globo Ecologia. As ideias para criar o programa foram passadas por Franco ao filho de Austregésilo de Athayde, então diretor da emissora.

Graças ao trabalho do ecologista e advogado o Brasil conta hoje com uma moderna legislação ambiental – a Lei nº 7.653, de 12/02/1988 – patrocinada pelo então presidente do Congresso Nacional, José Fragelli.

A lei criou e introduziu na legislação brasileira os seguintes instrumentos legais de preservação da natureza:

Proibição de matar animais silvestres – a prática se tornou crime inafiançável punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Perecimento da ictiofauna – pune severamente, inclusive o co-autor, por uso de agentes químicos e agrotóxicos e outros processos predatórios.

Período da piracema – a Lei proíbe a pesca em tempo reservado para a reprodução da ictiofauna (peixes).

Proibição da pesca predatória – a Lei proíbe o uso de métodos inadequados na captura de peixes.

Seguro Piracema – Lei federal ampara o pescador profissional com o seguro desemprego, durante o período da proibição da pesca, promovendo o justo equilíbrio social do homem.

Por meio de seu estatuto, a FÉ – Fundação Ecológica ofereceu subsídios ao Capítulo do Meio Ambiente (artigo 222), da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.

As contribuições englobam a promoção de educação ambiental, preservação do patrimônio genético, proibição de desmatamentos indiscriminados, combate à erosão, fiscalização de garimpagem, o controle das atividades pesqueiras, a criação de um banco de dados sobre meio ambiente, entre outros.

A estudante Ana Gabriela Person Ramos, aluna da Escola Técnica Conselheiro Antônio Prado (Etcap), de Campinas (SP), recebeu o Prêmio Jovens Cientistas nesta terça-feira (6), das mãos da presidente Dilma Roussef, em Brasília,  com pinturas indígenas no rosto e a frase Xingu Vive escrita no braço. A estudante venceu o prêmio na categoria Ensino Médio, com o trabalho “Embalagens ecológicas para mudas”.

Os autores de projetos desenvolvidos na área de sustentabilidade e infraestrutura de cidades receberam o Prêmio Jovem Cientista, em cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff destacou a pretensão do governo de criar no país um ambiente “extremamente” favorável ao desenvolvimento da ciência.

“Falei com ela sobre Belo Monte rapidinho, ela não demonstrou interesse, não deu muita importância”, disse Ana Gabriela. “Pedi que ela desistisse da usina e salvasse o Xingu. Não queria perder a oportunidade de estar na frente de tantas autoridades políticas e não demonstrar o meu interesse pela vida no Xingu.”

Segundo a estudante, a presidente deu uma resposta monossilábica (“Tá”) e continuou sorrindo à frente das câmeras. Ana Gabriela disse que não é ligada a organizações não-governamentais , mas afirmou que costuma participar de protestos contra Belo Monte. A 25.ª edição do Prêmio Jovem Cientista bateu recorde de inscrições – 2.321 trabalhos foram analisados, um número 7% maior que o da edição passada.

A 25ª edição do prêmio teve o tema Cidades Sustentáveis, com 2.321 trabalhos inscritos. Os prêmios variaram de R$ 30 a R$ 10 mil, para quem ficou em primeiro, segundo e terceiro lugar nas categorias graduado e estudantes de ensino superior. Os estudantes de ensino médio ganharam um computador e uma impressora. As escolas dos alunos do ensino médio e orientadores dos trabalhos também recebem prêmios.

Vencedora da categoria graduado, Uende Gomes, 29 anos, da Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisou três áreas de vilas e favelas de Minas Gerais que detêm deficiências em saneamento básico. Ela identificou problemas que devem ser solucionados para garantir a ampliação dos serviços nessas regiões. “O que me motivou a fazer essa pesquisa foi já ter convivido com falta de saneamento básico”, contou durante a cerimônia de premiação.

No estudo, ela constatou que a exclusão social contribui para dificultar o acesso ao saneamento. Entre os fatores apontados está, por exemplo, o elevado custo da tarifa cobrada pelo serviço, o que leva os usuários a buscarem fontes de água inseguras e disposição inadequada do esgoto.

Uma escola de ensino médio do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Minas Gerais também foram premiadas por terem o maior número de trabalhos com mérito científico inscritos. Ainda foram oferecidas bolsas de estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para os premiados que atendam aos critérios estabelecidos pela instituição.

O objetivo do prêmio é incentivar a aplicação do conhecimento tecnológico e científico na solução de problemas emergenciais do país. Desde 1981, quando foi criado, o prêmio contabilizou 17 mil projetos inscritos.

Assista os momentos da entrega neste video : Jovem cientista defende Xingu ao receber Prêmio Jovem Cientista

Visando preservar a espécie que é uma das preferidas dos pescadores esportivos que o consideram um peixe "brigador", está proibida por cinco anos a pesca do dourado em Corumbá, maior município do Pantanal sul-mato-grossense.

Projeto de lei do Executivo que protege o Salminus maxillousus foi aprovado por unanimidade pela câmara corumbaense no dia anterior e seguiu a sanção do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT).

A proibição municipal só vigora a partir de março, mas na prática já está valendo pois até o dia 28 de fevereiro a pesca de todas as espécies de peixe estão proibidas em rios de Mato Grosso do Sul no período de defeso da piracema, época de reprodução das espécies, decretado pelo governo estadual.

O texto aprovado pelos vereadores proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado. Fica livre a pesca de subsistência com fins de consumo doméstico ou escambo sem objetivar lucro, com uso de apetrechos previstos em legislação específica.

O incêndio está destruindo áreas de reserva e pastagens na região de Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A área, que há seis meses estava alagada, foi consumida pelo fogo e a mancha negra avança sobre a região da Barra do São Lourenço, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. As chamas, ainda que na vegetação rasteira, ameaçam a vida de animais silvestres.

A área de vegetação seca próxima ao Rio Paraguai foi consumida pelo fogo. A região é de difícil acesso. As brigadas de combate a incêndios são pequenas, têm poucos integrantes e não conseguem chegar aos locais onde o fogo destrói a vegetação.

A Brigada do Prevfogo, mantida pelo Ibama em Corumbá, tem 29 integrantes que são responsáveis por monitorar e combater os incêndios em toda região. Este ano, por causa da grande cheia do Pantanal, o registro de queimadas está aumentando exatamente no mês de dezembro, período em que termina o contrato dos brigadistas. Ainda não há previsão para que as brigadas contra incêndios cheguem ao local das queimadas.

Em nota oficial, o Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) expressou não só a sua preocupação com a possível aprovação do projeto, mas também com a falta de algumas “correções necessárias”.

“O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do País que desmataram ilegalmente”, destacou num trecho.

A CNBB ainda sublinhou que o projeto, diferentemente do que vem sendo divulgado, “não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”. Não é só isso: “O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema”.

Da forma que está, conclui a nota: “O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum”.

O IASB -  Instituto das Águas da Serra da Bodoquena concorre ao prêmio Greenbest, que irá consagrar as melhores iniciativas referentes á sustentabilidade. A instituição é uma das pré-finalistas na Categoria ONG.
Realizado pela Greenvana, empresa de Marcos Wettreich - responsavel pelo iBest-, o prêmio tem como objetivo ressaltar as melhores iniciativas, atuações e os melhores produtos e projetos para criar exemplos capazes de guiar o mercado da sustentabilidade.

O prêmio elege as melhores iniciativas em 19 categorias por meio de votação popular e da Academia Greenbest, composta por profissionais e personalidades influentes do setor. Os votos da Academia serão auditados, pelo segundo ano consecutivo, pela Ernst & Young Terco.

Ajude-nos a divulgar o trabalho que a instituição vem desenvolvendo na região da Serra da Bodoquena.

Obrigado.

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greenbest.greenvana.com/lista-candidato-2012/

Criado por decreto em 2000, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena ainda não cumpriu ao seu objetivo maior, de promover o turismo ecológico, a educação ambiental e a reaproximação do homem com a natureza. Dos 76.481 hectares do Parque, apenas 17% foram desapropriados e têm proteção legal. O restante da área, no entanto, pode continuar sendo explorada, desde que não haja supressão, desmate ou intervenção que violem a legislação ambiental. Dentro da área há 68 propriedades.

Apenas uma pequena área foi desapropriada, mais ainda assim não existe plano de manejo, definindo os locais de uso público ou de visitação. As únicas áreas visitadas, na verdade, são as porções que se tornaram pontos turísticos nas cidades situadas dentro, nos limites e no entorno do Parque – Bonito, Jardim, Bodoquena e Porto Murtinho.

Com extensão de 220 quilômetros e largura máxima de 40 quilômetros, a Serra da Bodoquena se constitui num planalto com escarpa voltada para o Pantanal, o que proporciona a magnífica vista da região alagada, uma das mais fotografadas por causa do seu desnível de 200 metros.

O que diferencia o Parque da Serra da Bodoquena de outras formações geográficas e ecossistemas, são as inúmeras cavernas, rios subterrâneos e dolinas. O calcário, rocha sedimentar que apresenta minerais solúveis, principalmente a calcita, deixa as águas cristalinas.

Das 16 áreas de proteção e conservação tornadas públicas em Mato Grosso do Sul, num total de 86.766 hectares, o Parque da Bodoquena é a maior delas e a que está mais exposta à degradação. O processo de regularização fundiária está em curso, mas não há prazo para conclusão, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A regularização só é efetivada a partir da desapropriação e posterior elaboração do Plano de Manejo. Sem essas duas medidas, o parque sequer pode ter suas belezas contempladas.

“O Parque foi criado para preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”, diz o decreto de 21 de setembro de 2000.

Para a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) o decreto perdeu a vigência, pois não atendeu a nem 50% do objetivo a que foi proposto. O ICMBio, no entanto,diz que não há caducidade em dispositivo legal, que só pode ser revogado por outra lei.

Na prática, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena só existe no papel. Há dois acordos de cooperação com a Polícia Militar Ambiental e com o Corpo de Bombeiros. A estrutura administrativa é composta de duas salas e três funcionários em endereço central na cidade de  Bonito.

Degradação - A preocupação com a demora na efetivação do Parque Nacional é quanto a ocupação desordenada e degradação ambiental, a partir do desmate e instalação de atividades que agridam seus ecossistemas e ameacem a fauna, constituída por uma diversidade de animais - araras azul, vermelha e canindé, gavião real; raposa, o lobinho, lobo guará, jaguatirica, suçuarana e onça pintada; paca, capivara, cutia, anta, queixada, cateto, além de riquíssima fauna de invertebrados.

De acordo com o ICMBio, não há informações sobre desmatamento de grandes áreas, diante da conscientização de que as ações de proteção beneficiam também fazendas do entorno e comércio das cidades próximas. Mas não se vislumbra nenhum lucro com atividade sustentável porque não há visitação turística. Somente agora é que a parte regularizada (17%) terá um plano de manejo que vai ajudar os fazendeiros no uso mais adequado do solo. Outras atividades na área não indenizada podem ser desenvolvidos desde que não incorram em crimes ambientais.

Licenciamento - O que impede o desenvolvimento de atividades sustentáveis, segundo a Famasul, que está preocupada com o clima de incerteza, é a falta de licenciamento ambiental, mesmo sem plano de manejo. De acordo com a lei que institui o parque, em 2005 deveria ser regularizada toda área. Como no prazo não houve sequer a regularização, com desapropriação e remuneração, a Famasul entende que a medida prescreveu.

No mês passado o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, se reuniu em Brasília com o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, junto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) para cobrar o plano de manejo e conclusão do processo de indenização. Para a Assessoria Jurídica da Famasul, além de não estar pronto, o plano de manejo anteriormente proposto tinha falhas graves como a falta da chamada ‘zona de amortecimento’, além de divergências sobre o tamanho da área e as restrições.

A Famasul propôs que as áreas dentro do parque sejam exploradas como compensação de reserva legal e insiste na ação declaratória de caducidade cinco anos após o ato de criação do Parque porque não houve nenhuma desapropriação nesse período.

Na ação em que pede a caducidade, a Famasul destaca que ‘criar parque na prancheta, não indenizar seus proprietários, tomando na mão grande os bens particulares, não é jurídico e nem moral fazê-lo. A defesa desse estado de direito não constitui ação contra a proteção ambiental. Nunca é demais repetir que as belezas cênicas e demais ambientes naturais hoje existentes na Serra da Bodoquena são frutos da abnegação dos próprios produtores rurais que as mantêm’.

Além dos parques nacionais da Bodoquena e das Emas (Costa Rica), Mato Grosso do Sul abriga ainda 190 mil hectares protegidos por parques estaduais, além de reservas particulares.