Notícias de Bonito MS

Embora não haja números precisos sobre a quantidade de animais silvestres capturados ilegalmente nos ecossistemas brasileiros, existem estatísticas da fiscalização: são cerca de 40 mil animais apreendidos anualmente, apenas no Estado de São Paulo! Calcula-se que o tráfico de animais seja o terceiro comércio criminoso mais lucrativo no mundo, movimentando, segundo a Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestre (Renctas), aproximadamente US$ 20 bilhões anuais, abaixo apenas do tráfico de drogas e armas. Em torno de 10% disso seria no Brasil. Segundo Dener Giovanini, coordenador geral da Renctas, esta atividade ilegal pode ser responsável pela retirada de até 38 milhões de animais dos ecossistemas brasileiros, todos os anos.


Neste mês de março, uma operação coordenada pela Política Federal prendeu 72 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha que vendia animais silvestres brasileiros dentro e fora do País. Apelidada de Operação Oxóssi – orixá do candomblé associado à caça e à prosperidade – a ação levou mais de um ano em investigações e mostrou que a quadrilha agia em nove estados e movimentava cerca de R$ 20 milhões ao ano com comércio de 500 mil animais, a maioria de espécies em extinção.


A tragédia cresce se levarmos em conta as perdas devido aos maus tratos durante a captura e o transporte. A crueldade a que esses animais são submetidos já é motivo para se execrar e combater esse crime. Mas não é tudo: as consequências ambientais são também devastadoras, ameaçando levar à extinção tanto as espécies traficadas, como as espécies a elas relacionadas, desequilibrando todo o ecossistema que as envolve.


O tráfico de animais é uma das causas da chamada síndrome das florestas vazias, objeto de preocupação de pesquisadores como o biólogo Mauro Galetti, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ele trabalha em fragmentos de Mata Atlântica, onde a falta de animais para fazer a dispersão de sementes pode levar à extinção várias espécies da flora brasileira. Segundo Galetti, cerca de 10% das plantas utilizam chuvas, ventos ou rios na dispersão de sementes, enquanto 90% pegam ‘carona’ nos animais frugívoros. Sem a dispersão de sementes, a floresta não tem como se regenerar. Um animal retirado da mata deixa de cumprir sua função ambiental: não se reproduz, não combate pragas, não dissemina sementes nem poliniza flores, não serve de alimento para outras espécies.


“Em uma época de valorização do reflorestamento, por conta das mudanças climáticas e da falta de água, é bom lembrar que os bichos plantam árvores melhor do que os humanos”, diz Airton de Grande, analista ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O açaí e a castanha que comemos foram plantados por bichos, assim como o pinhão. Uma gralha azul é capaz de plantar mais de mil pinheiros de araucária por hectare e 90% das sementes ingeridas pelo jabuti se tornam propícias à germinação. Cada animal retirado é um jardineiro a menos na natureza”.


De Grande aponta, ainda, que a falta desses animais pode acarretar problemas econômicos no abastecimento hídrico, pragas na agricultura, falta de matéria-prima para o extrativismo. “Ao trazer animais silvestres para as cidades, pode-se colaborar também para o surgimento de zoonoses (doenças transmitidas ao homem por animais) e acidentes, como ataques e mordidas de macacos e onças”, diz.


O destino dos animais traficados é variado. As espécies raras – e mais valorizadas – normalmente vão para colecionadores. Algumas são destinadas a pesquisas e biopirataria. E grande parte se torna bicho de estimação, vira lembrança ou amuleto (couros, dentes, penas etc.). Estima-se que 60% dos animais traficados sejam comercializados no País.


Uma das maiores dificuldades para combater o tráfico é a cumplicidade da população brasileira, que não acredita fazer mal ao comprar pássaros, papagaios e tartarugas. Isso vale para animais comprados em feiras, estradas, lojas ilegais e, às vezes, até em lojas legalizadas. “É comum ouvirmos pessoas contarem que compraram o bicho por pena, porque pareciam maltratados. Mesmo nesse caso, ainda estão colaborando com o tráfico”, alerta Antonio Ganme, agente de fiscalização da Superintendência do Ibama em São Paulo.


Mudar essa cultura é um dos objetivos do Ibama, que realiza campanha para os meios de comunicação deixarem de mostrar espécies silvestres como animais de estimação. “É preciso lembrar que a logística utilizada para transportar os animais é a mesma usada para drogas, armas e madeira. Quem leva uma coisa, traz a outra e assim por diante”, explica Ganme.


Os animais são escondidos sob caixotes com outras mercadorias por cima, em fundos falsos de malas, bancos e portas de veículos. Muitos são dopados ou mutilados para facilitar o transporte ou parecerem mais valiosos. Periquitos, por exemplo, são pintados para parecerem filhotes de papagaio. “No ano passado, em Presidente Prudente (SP), encontramos papagaios escondidos dentro de um sofá, por baixo do forro”, conta o capitão Walter Nyakas Jr., chefe da divisão operacional de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.


Além da cumplicidade da população, também a legislação dificulta a repressão ao crime, mesmo que os principais locais de comercialização sejam conhecidos. A Lei de Crimes Ambientais enquadra ações como matar, perseguir, caçar, utilizar, vender, expor à venda, transportar e manter em casa espécies da fauna silvestre sem autorização. No entanto, não existe na legislação brasileira o crime de tráfico de animais. “Por isso, o tráfico é considerado um crime de menor potencial ofensivo, com penas de 6 meses a um ano de detenção”, explica Nyakas. “Geralmente, quando o preso vai a julgamento, a sentença é praticar ação voltada ao meio ambiente ou recuperar o dano”.

Mesmo se já não é réu primário, na prática, o traficante não vai para a cadeia. Os presos na Operação Oxóssi, por exemplo, já estão todos soltos, segundo confirma Antonio Ganme.
A legislação prevê sanções administrativas, como multas de até R$ 50 mil, no caso de espécies em extinção. “Mais da metade dos crimes ambientais em São Paulo são relacionados à fauna. Por conta disso, realizamos patrulhamento preventivo em feiras e terminais rodoviários (legais e clandestinos); bloqueios em rodovias; vistorias no comércio. Mas o carro-chefe é o atendimento de denúncias da população”, acrescenta o capitão.


Embora a lei pareça muito branda, para a procuradora federal do Ibama, Veridiana Bertogna, houve uma grande evolução. Até a Constituição de 1988, a fauna era considerada um bem privado, que pertencia a quem o encontrasse. Segundo o Código Civil de 1916 (válido até 2002), os animais eram considerados res nullius (coisa de ninguém). Com a nova Carta, os animais silvestres hoje são considerados um bem de uso comum do povo e têm sua titularidade difusa. Civilmente, são res omnium (coisa de todos). Quer dizer, mesmo quem possui autorização legal para criar ou portar um animal silvestre não é seu dono, tem apenas uma concessão. “É uma mudança radical, às vezes difícil de ser entendida”, avalia a procuradora.


O tráfico de animais é estruturado em uma rede formada por vários agentes, a começar pelos apanhadores – normalmente índios, caboclos e ribeirinhos pobres. Eles vendem aos distribuidores – barqueiros, pilotos de avião, caminhoneiros e motoristas de ônibus –, normalmente acordados com feirantes, donos de pet-shops e criadores ilegais. Os consumidores são criadouros, zoológicos, aquários, circos, laboratórios, turistas e a população em geral, segundo o Ibama.


Conforme o coordenador da Renctas, Dener Giovanini, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (todas áreas de grande biodiversidade) concentram as capturas, embora os animais da Mata Atlântica – já bastante ameaçados pela perda de hábitat – também sejam traficados. Para a comercialização, os animais são levados para os grandes centros urbanos, como o eixo Rio-São Paulo. Ou seguem para áreas de fronteira seca, por onde os animais capturados no Brasil são levados para outros países para receber documentação falsa e, a partir daí, alcançar o mercado internacional.


“Recentemente fizemos uma apreensão na Zona Norte do município de São Paulo e verificamos que os animais eram de uma região de Minas Gerais. Contatamos a polícia mineira e, no mesmo dia, realizaram apreensões lá também”, conta o capitão Nyakas. Segundo ele, a maior dificuldade, quando são feitas as apreensões, é o destino a ser dado aos animais.


A legislação brasileira determina que, sempre que possível, os bichos devem ser soltos em seu hábitat natural e isso acontece com quase 80% deles. Mas nem sempre é possível determinar a origem de todos os bichos. E muitos estão debilitados fisicamente ou já não estão mais aptos a viver em liberdade. A insuficiência de locais credenciados para destinação faz com que, em muitos casos, os animais apreendidos fiquem com o próprio infrator, então chamado ‘fiel depositário’.


As aves – sobretudo canários-da-terra, coleirinhas, trinca-ferros, papagaiosverdadeiros e araras-canindé – correspondem a mais de 70% das apreensões. Depois vêm os répteis – como jabutis e tartarugas tigre-d’água –, seguidos por mamíferos, com destaque para macacos e saguis. Mas também são encontradas muitas serpentes, aranhas e insetos, cujos venenos são disputados por biopiratas.


Educação ambiental para conscientização da população e repressão às atividades ilegais são as duas principais armas contra o tráfico. Muitos especialistas defendem ainda a criação legal em cativeiro como uma forma de abastecer o mercado sem causar impactos nos ambientes naturais. Atualmente, inclusive, está em discussão no IBAMA uma lista de espécies silvestres cuja criação em cativeiro seria liberada para comercialização.

Para Antonio Ganme, porém, esta não é a melhor solução: “Criar animal silvestre como bicho de estimação é um costume cultural que deveria ser mudado, como aconteceu com o uso do cinto de segurança e como vem acontecendo com o cigarro. Prova de que a criação estimula o tráfico é que as espécies mais criadas – curió (Oryzoborus angolensis); canário-da-terra (Sicalis flaveola); trinca-ferro (Saltator similis) e coleirinhas e papa-capins (gênero Sporophila) – são também as mais traficadas”.


Esta postura, no entanto, está longe de ser unânime. Para Giovanini, da Renctas, os criadouros comerciais não incentivam o tráfico. “Tenho convicção que a grande maioria dos criadores é formada por pessoas honestas e corretas. É claro que existem criadores irregulares, assim como também existem organizações não-governamentais na mesma situação. Mas o comércio legal pode ajudar a combater o ilegal, desde que haja uma política ambiental ampla e com regras claras, que facilitem a fiscalização e contribuam com a conservação das nossas espécies silvestres”.


Apoio e informação

Falta de perspectiva, conhecimento e presença do Estado são grandes incentivos à captura de animais silvestres para a venda. Normalmente empobrecidas e esquecidas pelo poder público, as populações de áreas florestais no Brasil se tornam a ponta de uma atividade ilegal que, tempos depois, acaba prejudicando a própria sobrevivência.


Mas essa situação pode ser revertida, como demonstra o Projeto de Conservação do Papagaio-de-cara-roxa, desenvolvido pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) nos 21 quilômetros quadrados da Ilha Rasa, no litoral do Paraná. Com cerca de 750 moradores, vivendo em 4 comunidades de pescadores, a ilha é coberta, sobretudo, por Mata Atlântica, além de restinga e mangue. É também um dos principais locais de moradia e reprodução do papagaioda-cara-roxa (Amazona brasiliensis), espécie ameaçada de extinção e endêmica (exclusiva) daquela região do País.


Quando o projeto começou, em 1998, a captura de papagaios – uma presa fácil, por colocar seus ovos anualmente sempre nos mesmos ninhos – era uma atividade comum para os moradores e servia como complemento de renda em épocas de pouco peixe. “Não sabíamos que era proibido caçar. Desde a época do meu pai, havia carteirinha para caça e pesca. Também não sabíamos que este papagaio, tão comum por aqui, não existia em nenhum outro lugar e que poderia acabar”, conta Antonio da Luz dos Santos, pescador que hoje é funcionário da SPVS e um dos responsáveis pelo monitoramento dos ninhos – naturais e artificiais – na ilha.


Foi dele a ideia de construir ninhos artificiais com caixas de uvas para substituir os ninhos naturais, que foram diminuindo pela queda das árvores com ocos ou pela predação. Com a instalação dos ninhos artificiais – inicialmente de madeira e atualmente também de PVC – a população de papagaios na ilha aumentou e vem se mantendo estável, em cerca de 1.700 indivíduos.


“Os papagaios eram encomendados em Paranaguá, Guaraqueçaba e Curitiba. Eu pegava os filhotes no ninho e cuidava deles em casa por um ou dois meses até terem idade para não morrer, e aí entregava, o que não era muito fácil para mim e minha mulher, porque nos afeiçoávamos a eles. Hoje tomamos conta dos ninhos e, se alguém pegar papagaio na ilha, vamos denunciar”, afirma Antonio.


Segundo bióloga Elenise Angelotti Bastos Sipinski, coordenadora do projeto, além da proteção aos ninhos e da contagem da população de papagaios (censo), a SPVS realiza trabalhos de educação ambiental e social nas comunidades, com atividades como artesanato e apoio à mobilização dos moradores para trazer água do continente para a ilha. Hoje, o abastecimento é realizado com água de uma reserva da SPVS no continente. “Aqui não tem presença do poder público e cada um faz o que quer. Por isso fizemos esse trabalho mostrando a importância do animal e colaborando com os moradores. A comunidade se sente importante, mais conscientizada”, comenta Elenise.


Alescar Vicente Cassilha, também pescador e funcionário da SPVS, lembra de quando era criança e a ilha tinha muito papagaio. Até começarem a caçar com espingarda. “No início, pegavam para comer, depois passaram a vender, e vender barato, qualquer dinheiro levava. Se a SPVS não chegasse aqui, não tinha mais papagaio”, assegura.


Mas a conscientização dos ilhéus não será suficiente, sem que o restante da sociedade siga o mesmo exemplo. “Há pouco tempo estava hospitalizado no continente e uma enfermeira, que não sabia que trabalho para proteger os bichos, me pediu para pegar um casal de tartarugas para ela”, continua Alescar. Minha resposta foi: “Ô dona, quer me ver na cadeia?”

Silvestres ou domésticos?

Segundo a legislação brasileira, toda fauna silvestre, nativa ou exótica, é protegida e só pode ser manuseada com autorização legal.

Nativas são todas as espécies residentes ou migratórias, aquáticas ou terrestres, que ocorrem naturalmente no território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.

Exóticas são espécies cuja distribuição geográfica original não abrange o território brasileiro, incluindo aquelas introduzidas em ambiente natural brasileiro, pelo homem ou espontaneamente. O fato de uma espécie não ser nativa não a exclui da proteção legal: a comercialização só pode ser feita com autorização.

Estão fora dessa regra apenas os animais domésticos, ou seja, todos aqueles que, através de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico, passaram a apresentar características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem. Entre eles, estão cabras, cachorros, camelos, cavalos, coelhos, galinhas, gatos, vacas etc. Os peixes, considerados recursos pesqueiros, também não são reconhecidos como fauna silvestre – mesmo os comercializados como ornamentais.

Em setembro, oito governos se reuniram em Nova York para o lançamento do Open Government Partnership (OGP), uma nova iniciativa multilateral para fortalecer a transparência, a participação cidadã, responsabilidade e compartilhamento de novas tecnologias e inovação. Os governos, brasileiro e dos EUA, levaram a iniciativa como membros fundadores. O trabalho envolve também os governos da Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, e no Reino Unido.

Para aderir a este clube, os governos devem se comprometer com a transparência fiscal através de publicações oportunas dos documentos orçamentários e um sistema de orçamento aberto, uma lei sobre acesso à informação, as regras para a divulgação pública de rendimentos e bens dos funcionários eleitos e oficiais, e a participação dos cidadãos e engajamento em formulação de políticas e proteção da liberdade civil. Outros 22 países já aderiram à parceria, elevando o total de nações participantes para 36.

Como co-presidente, o Brasil deve assumir compromissos fortes para fortalecer a transparência e a participação da sociedade civil. Na reunião de julho da OGP 12, a secretária de Estado Hillary Clinton elogiou a liderança do Brasil na iniciativa, e destacou que o Brasil "tem sido um líder na criação de métodos inovadores para tornar a obra de seu governo mais aberto e acessível a seu povo". No entanto, o Brasil ainda não foi bem sucedido em passar uma lei de acesso à informação e que o país tem muito a fazer para assegurar maior transparência. Um país onde o crescimento econômico sustentável depende da proteção e cuidado do meio ambiente poderia ajudar esses compromissos a melhorar o desempenho ambiental do Brasil.

O rápido crescimento econômico do país trouxe inúmeros desafios da sustentabilidade e as organizações locais da sociedade civil criticaram o governo por sua busca por grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. Projetos de alto perfil, como a Usina de Monte Belo, tem falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito à informação sobre como os impactos foram avaliados e sobre as medidas de mitigação a ser implementadas. Além disso, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso, pode enfraquecer a proteção contra o desmatamento se a consulta com a sociedade civil e os biólogos não tiverem lugar no processo de alteração do Código.

O bom governo é crucial para a proteção ambiental. Quando as pessoas têm acesso a informações sobre o ambiente (e sobre as mudanças para o ambiente), eles podem tomar melhores decisões sobre como se manter saudável, onde encontrar comida e água, e como ganhar a vida. Além disso, o engajamento com a sociedade civil durante o processo de tomada de decisão melhora a proteção ambiental, permitindo que os governos tomem melhores decisões sobre como usar os recursos naturais e mitigar os impactos prejudiciais.

A iniciativa Access do World Resources Institute, uma rede de organizações da sociedade civil que trabalham sobre a democracia ambiental, organizou a campanha Three Demands, em que os países fazem exigências de seus respectivos governos para compromissos na Rio +20, em 2012. Com base na demanda da Coalizão da Sociedade Civil brasileira, aqui estão alguns passos para o Brasil melhorar seu desempenho ambiental através do bom governo. Algumas dessas ações já começaram sob a OGP: incentivar a participação da sociedade civil na tomada de decisões de processos que possam impactar o meio ambiente; responder às preocupações sobre os investimentos do Banco de Desenvolvimento brasileiro e dar acesso ao direito de informação e informação ambiental disponível online. Este artigo foi escrito por Catarina Freitas, do Programa Instituições e Governança do WRI.

O Brasil ganhou seu primeiro "Fóssil do Dia", nesta sexta-feira, durante a conferência mundial do clima que acontece em Durban, na África do Sul.

O prêmio é oferecido diariamente por um coletivo formado por várias ONGs --a Climate Action Network-- a países que protagonizam, na opião deles, os piores discursos ambientalistas em época de cúpula climática da ONU.

O mérito se deve à sugestão da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que o Código Florestal brasileiro, prestes a ser votado no Senado, pode ajudar o Brasil a chegar à meta de redução dos gases-estufa em nível global.

Os ambientalistas criticam a lei ambiental do Brasil. Se aprovada, afirmam, pode se tornar um desastre para as florestas, o povo indígena, a Amazônia e o clima como um todo.

Eles convidaram a ministra, que não está na conferência, a ir até Durban para explicar como as emissões de gases-estufa podem ser reduzidas com o corte de árvores.

Como os vencedores do prêmio são escolhidos diariamente, na contagem geral o Brasil está em segundo lugar. Em primeiro vem o Canadá.

A ONG mantém um placar para consulta em sua página no Facebook --para acompanhar a pontuação, procure por "Fossil of the Day Award".

BONITO e BODOQUENA (MS) – Depois de dois meses percorrendo matas, grutas, cavernas e rios para um trabalho de georreferenciamento, a equipe mista do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estimou na semana passada que registrará ainda em novembro os imóveis de pelo menos uma das três áreas adquiridas pelo Parque Nacional da Serra da Bodoquena. É uma parte da Fazenda Sol de Maio (1.065 ha), que já tinhacertificação, restando apenas o desmembramento.

“A certificação é indispensável para o Parque obter a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis”, assinala o chefe da unidade, Fernando Villela. Criado por decreto federal em 21 de setembro de 2000, o parque de 77,2 mil hectares localizado no município de Bonito, a 265 quilômetros de Campo Grande, o Parque permanece no papel, 11 anos depois.

O georreferenciamento foi feito nas fazendas Boqueirão, em Bonito, Rancho Branco e Sol de Maio, ambas em Bodoquena. São as áreas mais conhecidas, embora existam as menos acessíveis e outras pouco visitadas.

“São objetivos difíceis de se cumprir”, diz Villela, que conta com apenas dois servidores. “Buscamos avançar, valorizando o Conselho Consultivo do Parque, aplicando melhor o manejo e consolidando pesquisas já feitas para o uso público”, ele se compromete.

Segundo Villela, na Fazenda Boqueirão (5,5 mil ha) os trabalhos foram feitos ao longo do Rio Perdido e do Córrego Taquaral, nos limites oeste e leste e com acessos por terra nas partes norte e sul. Já na Fazenda Rancho Branco (1,1 mil ha) os acessos foram por terra, mesmo com alguns cursos d´água nos limites das áreas (rio Salobra e Córrego Salobrinha). A parte da Fazenda Sol de Maio, adquirida mais recentemente, era praticamente desconhecida.

O ICMBio constatou a retirada de madeira em algumas áreas percorridas e, ao mesmo tempo, criação de gado bovino. Outras, intocadas, em sua maioria guardam rochas “dente-de-cão”. “São rochas calcárias desgastadas pela água das chuvas que se transformam em extensas áreas de um chão de pregos, entremeadas por valetas e abismos”, explica o agrônomo. Apresentam uma variedade pequena de plantas pelo pouco substrato para seu desenvolvimento, mas pode-se encontrar bonitas orquídeas nos troncos das poucas árvores existentes.

Nas áreas visitadas, as únicas benfeitorias existentes são pastagens exóticas, o que na situação do Parque é algo indesejável. “Precisaremos requerer práticas de controle, recuperação, e de cercas que até podem ser aproveitadas para sinalizar e proteger alguns limites da unidade de conservação”, apela.

Para 2012 o chefe do Parque planeja reunir o conselho a cada três meses; combater incêndios florestais por meio de uma brigada que voltará atuar em junho; atender a demanda por pesquisas a partir de janeiro; e reconhecer as áreas adquiridas, mediante um trabalho de fiscalização.Ao mesmo tempo, Villela quer atender às esporádicas denúncias de queimadas na época seca, e do plantio de transgênicos.

O parque, cujo território se estende entre os municípios de Miranda e Porto Murtinho, localiza-se perto do Campo dos índios – a Reserva indígena Kadwéu. Para executar o geoprocessamento os analistas escolheram 39 alvos ao longo do seu entorno.

A serra caracteriza-se por um maciço calcário com formações cársticas e extensos sistemas de cavernas. Tem também sítios paleontológicos importantes.

O decreto nº 5.950, de 31 de outubro de 2006, estabeleceu os limites para o plantio de grãos geneticamente modificados em áreas que circundam unidades de conservação. O Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu em 500m o limite para o plantio da soja no perímetro, na chamada zona de amortecimento, proibindo totalmente o plantio na área interna. Fiscais do Ibama constataram em fazendas no entorno 88,3 ha de plantio ilegal de soja, dos quais, 17,9 ha, dentro do parque.

Mesmo fora, ocupando terras não delimitadas como parque, a 10 km da área de amortecimento, conforme explica o Sindicato Rural de Bonito, a fazenda da família Zamboni foi multada.

Para secretário, burocracia emperra.

“Nossa torcida, bem mais que expectativa, é que as questões fundiárias sejam solucionadas com menos burocracia sobre a cadeia dominial”, comenta o secretário municipal de meio ambiente de Bonito, Edmundo Dineli. “É isso o que emperra o parque”, adverte.

“Essa negociação deve ser igual a uma relação comercial, que varia conforme a qualidade de cada área”, ele explica. Dineli espera que a reserva legal constante no novo Código Florestal signifique “um bom caminho” para o parque funcionar. “O proprietário em falta com o verde poderá negociar diretamente com o vizinho que está lá dentro (do parque), obtendo boa indenização para ceder uma parte”, analisa.

Para o presidente do Sindicato Rural de Bonito, Marcelo Bertoni, a indenização “ainda é um entrave”: “Em ocasiões anteriores ela não correspondia ao preço real.” O ICMBio dispõe de apenas R$ 687 mil provenientes de compensação ambiental para adquirir terras. Alguns proprietários preferem não vender diretamente a área ao instituto, esperando conseguir melhores preços em vendas para desoneração de reserva legal.

Para o chefe do Parque, Fernando Villela, na venda à autarquia a avaliação é feita com base em normas técnicas. Na venda para desoneração de reserva legal a negociação é feita diretamente entre o proprietário da área do Parque ainda não adquirida pelo ICMBio e o proprietário que não tem área de reserva legal suficiente.

“Com essa área no Parque, após doação para o ICMBio, esse proprietário fica desonerado da reserva legal deficitária”, garante Villela. No entanto, ele reconhece que, mesmo havendo alguns processos de desoneração de reserva legal com área abrangidas pelo Parque, tanto os encaminhamentos como as negociações de novas áreas com essa finalidade estão praticamente parados à espera da aplicação do Código Florestal.

A cidade de Altamira (PA), palco da maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pediu à presidente Dilma Rousseff, ao Ibama e ao MPF (Ministério Público Federal) a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

O maior município em extensão territorial do Brasil já começou a sentir os efeitos da migração em massa após o início da construção, há mais de quatro meses.

Segundo a Secretaria de Planejamento de Altamira, apenas 30% das obras prometidas pela Norte Energia, responsável pelo projeto, foram atendidas. São construções e ampliações de salas de aula e posto de saúde, além de um novo hospital.

As obras de saneamento, promessa feita quando da autorização para o início da obra, estão atrasadas.

“O que me tranquiliza é que a Licença de Instalação [que autorizou o início da obra] não é definitiva. Sou favorável, sim, se não atenderem [as exigências], que a licença seja suspensa”, disse a prefeita, Odileia Sampaio (PSDB). A prefeitura estima que mais de 7.000 pessoas tenham chegado a Altamira.

A eventual paralisação de Belo Monte pode comprometer ainda mais os prazos de construção da usina. Relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já indica atraso.

Essa migração afetou a rotina da cidade e já demanda vagas em escolas e atendimento médico. Altamira tem um hospital regional, que atende todos os municípios da Transamazônica.

O custo de vida para quem mora em Altamira disparou. “Um quartinho que custava R$ 250 agora custa R$ 500. Como uma pessoa que recebe salário mínimo pode pagar?”, questiona Odileia.

Nas frentes de obra, já trabalham mais de 4.500 trabalhadores. Até dezembro, o número pode chegar a 5.000 e a previsão é que só a obra exija 20 mil pessoas.

Altamira teme repetir a história de Porto Velho, capital de Rondônia. Apesar dos recursos repassados ao Estado, as obras das hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio não conseguiram alterar a precária situação dos sistemas de saúde, da educação e do saneamento da cidade.

NOVOS PRAZOS

Após o pedido de paralisação de Belo Monte, a prefeitura diz que conseguiu voltar a negociar com a Norte Energia um novo cronograma para o cumprimento das obras emergenciais.

“A Norte Energia não estava preparada para resolver os problemas. Parece que agora começa a se mexer”, diz o secretário de Planejamento de Altamira, Antônio Bortoli.

Procurada, a Norte Energia não confirmou essa renegociação de prazos, mas disse que respondeu a todos os pontos da carta.

Antes, o diretor de relações institucionais, João Pimentel, reconheceu que as obras de Belo Monte estão mais aceleradas do que aquelas previstas para readequar a infraestrutura da cidade.

“Isso é verdade, mas cada coisa tem seu ritmo. Belo Monte está sendo tocada por dez empreiteiras de altíssimo porte. Aqui, atrasa um pouco, tem dificuldade para a liberação de um terreno, tem invasão, tem a contratação da empreiteira local”, disse

Uma das causas mais discutidas e nebulosas no momento é a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Normalmente ela é atrelada somente ao meio ambiente e à causa indígena, o que é uma simplificação.

A questão de Belo Monte condensa várias das principais causas do nosso país. E é desastrosa em todos os aspectos: ambiental, cultural, econômico, político e social.

O filme, produzido pelo grupo Cinedelia, tem 120 horas filmadas na região do Xingu, Altamira, Brasília e São Paulo, contendo depoimentos reveladores de envolvidos com a obra ou afetados por ela.

O grupo produziu um trabalho investigativo que deixa claro: Belo Monte está sendo imposta pelo governo, que não está disposto a dialogar com os índios, nem com o resto da sociedade.

"Mais do que um filme, queremos que 'BELO MONTE – Anúncio de uma Guerra' seja um ato político da sociedade, uma luta pelo acesso à informação e pelo direito de participar das decisões do país", diz Digo Castello, coordenador da campanha.

Os cineastras querem levantar R$114mil em 30 DIAS para terminar o filme. Parece muito, mas na verdade, segundo Castello, não dá nem pra chegar nos cinemas. "Nossa meta então, é soltar o filme na internet e divulgar a verdade sobre essa obra desastrosa", complementa o ativista.

O dinheiro será todo investido na edição e finalização do filme, além de restituir pelo menos uma parte do que já foi investido até agora pela própria equipe. Foram 3 expedições ao Xingu, com inúmeros gastos em transporte aéreo, fluvial, terrestre, alimentação, hospedagem e outros aspectos de produção.

Já são muitas as pessoas que doaram seu trabalho e seu dinheiro ao filme, "só chegamos até aqui porque sabemos que junto com vocês podemos parar essa obra desastrosa", finaliza Castello.

O projeto está abrigado no site facilitador de doações Catarse.me. Clique aqui . Assista o video.

FAÇA UMA DOAÇÃO. Ajude a parar Belo Monte e iniciar uma discussão séria sobre a política energética do Brasil.

FICHA TÉCNICA:

Direção: André D’Elia
Produção Excutiva: Beatriz Vilela, Francisco D’Elia
Direção de Fotografia: Rodrigo Levy Piza, Federico Dueñas
Direção de Som: Téo Villa, Diego Depane
Desenho Gráfico: Federico Dueñas
Montagem: Mauro Moreira
Comunicação e Marketing: Digo Castello, Daniel Joppert, Caio Tendolini

O Brasil ocupa uma posição de destaque na produção de energias renováveis, mas "poderia fazer mais esforços" em relação às energias solar e eólica, segundo a Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que publicou nesta terça-feira (29) um relatório sobre o tema.

"O Brasil, devido ao seu clima e à sua superfície, possui um enorme potencial em termos de energia eólica e solar, mas não explora de forma suficiente sua capacidade nessas áreas", disse Anne Miroux, diretora do relatório Tecnologia e Inovação - Potencialização do Desenvolvimento com Energias Renováveis, da Unctad.

Ela diz que o Brasil se concentra em setores "maduros", como os biocombustíveis e a geração de energia hidrelétrica, criados há décadas. "O Brasil está entre os principais países que produzem energias renováveis, mas não em termos de energias modernas, como a eólica e a solar, nas quais nos focalizamos hoje", diz Miroux.

Investimento

O relatório da Unctad revela que o Brasil foi o quinto país que mais investiu em energias limpas no ano passado, totalizando a soma de US$ 7 bilhões. A China, com o valor recorde de US$ 49 bilhões, liderou os investimentos em energias renováveis em 2010, seguida pela Alemanha (US$ 41,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 30 bilhões) e Itália (US$ 14 bilhões).

O Brasil, segundo dados do instituto voltado para estudos na área de energias renováveis REN 21, citados no relatório, é o quarto principal país em termos de capacidade de produção dessas energias, incluindo a hidrelétrica.

Mas o país não está entre os cinco principais em relação à capacidade de produção de energia eólica (liderada pela China) ou solar. O relatório da Unctad afirma que os países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) "estão fazendo avanços tecnológicos significativos nos setores eólico e solar".

"A China está fazendo grandes esforços em relação ao uso de energias renováveis. Um dos grandes problemas do país são suas centrais térmicas que utilizam carvão. A transição não é simples e não pode ser feita de um dia para o outro", diz Miroux.

Metas ambiciosas

A diretora do estudo ressalta que o Brasil "está no bom caminho" com o objetivo "notório" de desenvolver as energias renováveis, apesar de ainda 'não fazer o suficiente' em relação às energias solar e eólica. Ela elogiou a meta fixada pelo governo de que 75% da eletricidade produzida no país seja proveniente de energias renováveis em 2030.

"O Brasil é um dos raros, talvez o único, a ter uma meta tão ambiciosa", afirma Miroux, que questiona também se as enormes reservas do pré-sal poderiam colocar em risco a estratégia atual de desenvolvimento das energias limpas no país.

Tecnologia

Segundo o relatório, os investimentos globais em energias renováveis saltaram de US$ 33 bilhões em 2004 para US$ 211 bilhões no ano passado - um aumento de 539,4%. O crescimento médio anual no período foi de 38%.

Apesar dos números, a diretora do estudo alerta que ainda faltam "centenas de bilhões de dólares" para aperfeiçoar as tecnologias nos países em desenvolvimento e expandir o uso das energias renováveis no mundo. De acordo com o relatório, as energias renováveis oferecem uma oportunidade real para reduzir a pobreza energética nos países em desenvolvimento.