Em setembro, oito governos se reuniram em Nova York para o lançamento do Open Government Partnership (OGP), uma nova iniciativa multilateral para fortalecer a transparência, a participação cidadã, responsabilidade e compartilhamento de novas tecnologias e inovação. Os governos, brasileiro e dos EUA, levaram a iniciativa como membros fundadores. O trabalho envolve também os governos daIndonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, e no Reino Unido.

Para aderir a este clube, os governos devem se comprometer com a transparência fiscal através de publicações oportunas dos documentos orçamentários e um sistema de orçamento aberto, uma lei sobre acesso à informação, as regras para a divulgação pública de rendimentos e bens dos funcionários eleitos e oficiais, e a participação dos cidadãos e engajamento em formulação de políticas e proteção da liberdade civil. Outros 22 países já aderiram à parceria, elevando o total de nações participantes para 36.

Como co-presidente, o Brasil deve assumir compromissos fortes para fortalecer a transparência e a participação da sociedade civil. Na reunião de julho da OGP 12, a secretária de Estado Hillary Clinton elogiou a liderança do Brasil na iniciativa, e destacou que o Brasil "tem sido um líder na criação de métodos inovadores para tornar a obra de seu governo mais aberto e acessível a seu povo". No entanto, o Brasil ainda não foi bem sucedido em passar uma lei de acesso à informação e que o país tem muito a fazer para assegurar maior transparência. Um país onde o crescimento econômico sustentável depende da proteção e cuidado do meio ambiente poderia ajudar esses compromissos a melhorar o desempenho ambiental do Brasil.

O rápido crescimento econômico do país trouxe inúmeros desafios da sustentabilidade e as organizações locais da sociedade civil criticaram o governo por sua busca por grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. Projetos de alto perfil, como aUsina de Monte Belo,tem falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito à informação sobre como os impactos foram avaliados e sobre as medidas de mitigação a ser implementadas. Além disso, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso, pode enfraquecer a proteção contra o desmatamento se a consulta com a sociedade civil e os biólogos não tiverem lugar no processo de alteração do Código.

O bom governo é crucial para a proteção ambiental. Quando as pessoas têm acesso a informações sobre o ambiente (e sobre as mudanças para o ambiente), eles podem tomar melhores decisões sobre como se manter saudável, onde encontrar comida e água, e como ganhar a vida.Além disso, o engajamento com a sociedade civil durante o processo de tomada de decisão melhora a proteção ambiental, permitindo que os governos tomem melhores decisões sobre como usar os recursos naturais e mitigar os impactos prejudiciais.

A iniciativa Access do World Resources Institute, uma rede de organizações da sociedade civil que trabalham sobre a democracia ambiental, organizou a campanha Three Demands, em que os países fazem exigências de seus respectivos governos para compromissos na Rio +20, em 2012. Com base na demanda da Coalizão da Sociedade Civil brasileira, aqui estão alguns passos para o Brasil melhorar seu desempenho ambiental através do bom governo.Algumas dessas ações já começaram sob a OGP: incentivar a participação da sociedade civil na tomada de decisões de processos que possam impactar o meio ambiente; responder às preocupações sobre os investimentos do Banco de Desenvolvimento brasileiro e dar acesso ao direito de informação e informação ambiental disponível online.Este artigo foi escrito por Catarina Freitas, do Programa Instituições e Governança do WRI.