(Foto: André Seale)
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou um índice provisório referente ao repasse da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo o relatório, 51 municípios do estado, entre eles Bonito, devem receber menos recursos do exercício financeiro 2015. Até o dia 4 de setembro, os prefeitos dessas cidades podem entrar com recurso na Sefaz.
De acordo com o portal Campo Grande News, a divulgação acontece todos os anos em cumprimento à norma nacional e estabelece o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS prevista para o ano seguinte. Compõem o índice os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
