A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CDA), realiza durante os dia 18 e 19 de agosto, o Workshop de Direito Ambiental, para tratar de assuntos referentes a compensação da reserva legal em unidade de conservação ambiental e da situação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O evento acontece no auditório da entidade, é gratuito e pretende reunir ambientalistas, cientistas, proprietários rurais, ONGs, advogados, Ministério Público, Poder Judiciário, estudantes e moradores dos municípios arredores como Bonito, Bodoquena, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda e Porto Murtinho.

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado em setembro de 2000, com o objetivo de preservar o maior trecho de mata atlântica do estado e também outras áreas, compostas por cerrados e campos alagados. O local ainda está em fase de implantação e ainda não foi aberto ao público. Uma das questões que impedem o seu funcionamento é a situação jurídica das propriedades localizadas na área que ainda não está regularizada.

De acordo com Jaasiel Marques da Silva, membro da Comissão de Direito Ambiental e organizador do evento, a sociedade tem cobrado ações sobre a efetiva implantação do Parque Nacional Serra da Bodoquena . "O parque começou a ser implantado, mas ainda não está finalizado. A sociedade quer saber o que está acontecendo. Devemos abordar essa questão já que o local possui importantes vegetações de mata atlântica e cerrado. Vamos cobrar das autoridades competentes."

Além da situação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, as questões referentes à compensação da reserva legal em unidade de conservação ambiental serão abordadas durante as palestras. Segundo Jaasiel é importante discutir o assunto não apenas para buscar uma solução, mas, também, para dar segurança aos proprietários rurais. "Vamos debater o assunto e definir a situação. Os proprietários devem ter amparo jurídico quando optarem pela alternativa da compensação", explica.

Programação:

No dia 18, às 19 horas, será proferida a palestra " A alternativa legal da Compensação da Reserva Legal Florestal em Unidade de Conservação Ambiental" ministrada pela procuradora jurídica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA-DF), Andrea Vulcanis, com a participação do debatedor Robertson Fonseca de Azevedo do Ministério Público do Paraná.

Já no dia 19, o evento segue pela manhã, a partir das 8 horas, com a palestra "O Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Cenário atual e perspectiva". O ministrante será o biólogo Sérgio Henrique Collaço Carvalho, do Instituto Chico Mendes. Em seguida haverá um debate com o representante da Famasul, Gervásio de Oliveira Junior e com o procurador federal junto ao IBAMA-MS, Carlos Alberto Ferreira Miranda.