Um projeto de lei apresentado hoje pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), propõe a proibição do desmatamento no Pantanal Sul-mato-grossense pelo prazo de cinco anos. O projeto de lei impede a derrubada da cobertura vegetal nativa na ZPP (Zona da Planície Pantaneira) e na ZPPP (Zona de Proteção da Planícia Pantaneira). O projeto segundo ele é necessário porque o Ministério do Meio Ambiente apontou crescimento da taxa de desmatamento no Pantanal.

No ano de 2007, vigorou no Estado uma lei de autoria do deputado Pedro Teruel (PT) que estabelecia a suspensão do desmatamento por um ano. O projeto estabelecia ainda a criação de uma comissão para estudar meios de combate ao desmatamento ilegal.

Expirada a lei, não houve outra iniciativa contra o desmatamento. O governo do Estado apenas elaborou o chamado ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) que define áreas agricultáveis e de preservação de Mato Grosso do Sul.

Kemp sugere a suspensão do procedimento administrativo de autorização para o desmatamento de áreas, sem prejuízo dos processos que já estão em tramitação. As irregularidades serão punidas com as previsões em lei para o desmatamento ilegal.

Conforme o deputado, o projeto lei não confronta com o ZEE, uma vez que o zoneamento não trata de desmatamento.

Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente divulgou dados que apontam um crescimento do desmatamento do Pantanal entre 2002 e 2008. A área destruída do bioma subiu de 12,35% para 15,18% e atingiu 4,2 mil km². Neste período, a taxa de desmatamento do Pantanal superou da Amazônia.

"Está mais que provado que medidas mais drásticas são imprescindíveis para garantir a proteção do Bioma Pantanal e, como o Mato Grosso do Sul aparece como principal responsável pelo desmatamento, é dever desta casa de lei propor medidas de proteção", justificou Kemp.