A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB) apresentou na quarta-feira (03/12), durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa, projeto de lei que estabelece critérios mínimos para a criação de estâncias hidrominerais, climáticas, balneáreas e turísticas.

Para a deputada, a iniciativa permitirá à Fundação de Turismo do Estado estabelecer parcerias e disponibilizar recursos para fomentar o turismo local considerando as potencialidades regionais.

"A criação de estâncias de quaisquer naturezas é estratégia de desenvolvimento regional, por funcionar como atrativo de visitantes para locais que tenham possibilidades hidrominerais, climáticas e turísticas", explica a deputada Dione na justificativa do projeto.

Os órgãos técnicos competentes procederão à verificação da existência, nas estâncias já criadas, dos requisitos e condições estabelecidos na proposta, devendo propor prazo de cinco anos, contados a partir de sua vigência, a extinção daquelas que não os satisfaçam.

De acordo com o projeto, a criação das estâncias dependerá de parecer dos órgãos técnicos competentes e da aprovação da Assembléia Legislativa.