sexta, 07 de novembro de 2008
Tribuna Popular
Por exigência do Estatuto das Cidades, todo o município com mais de 20 mil habitantes, ou que possuem fragilidade ambiental e sejam turísticas, para que possam receber investimentos federais, é necessário que façam seu Plano Diretor Participativo, incluindo toda a área do território municipal. A cidade de Bonito possui o Plano Diretor há alguns anos, e pela lei de criação do plano, já deveria ter realizado a sua revisão e atualização. Esses foram os motivos que levaram a atual administração contratar uma empresa especializada, para que juntamente com a sociedade discutisse e formulasse a revisão e ou elaboração de um novo plano.
Para a elaboração e ou revisão do Plano Diretor Participativo da cidade de Bonito, estão sendo realizadas várias audiências, oficinas e conferências, explica o arquiteto Ygor Lopes, coordenador do Plano. No último dia 25/10 aconteceu na Câmara Municipal uma Audiência Pública, e no dia 27 ouve uma oficina com a participação de dezenas de técnicos, e da sociedade organizada, quando diversos temas foram discutidos. A empresa responsável pelo projeto de elaboração do PDP, avisou que nos estudos feitos até o momento, a cidade de Bonito enfrenta vários problemas a serem solucionados, entre eles, o mau uso da ocupação de solo existente, havendo uma grande quantidade de terrenos vazios, sendo que novos loteamentos estão surgindo, existindo também pouca área de lazer, etc.
No novo Plano Diretor Participativo serão incluídos instrumentos específicos, que irão orientar a forma mais correta de como transformar uma situação ruim, numa situação desejada onde a maioria dos problemas serão resolvidos. Na prática, o Plano Diretor de uma cidade, é um instrumento básico da política de desenvolvimento vantajoso, e que seja determinada pela vontade da maioria dos cidadãos. Para que ele tenha validade jurídica e administrativa, é transformado em lei municipal a ser cumprida pelo administrador público. Dessa forma evita o desperdício de recursos na implantação de serviços sem planejamentos, onde a Câmara de vereadores atua na fiscalização da sua execução.
Ygor Lopes explicou que com a conclusão do novo Plano Diretor para Bonito, a administração municipal contará durante os próximos dez anos, com um orientador básico formulado pelos técnicos e a sociedade. Assim o crescimento da cidade, e as novas obras públicas a serem implantadas, serão direcionados à modernidade urbana, visando o crescimento ordenado na construção civil, e impedindo e evasão de divisas no setor tributário do município, sendo este também um dos problemas existentes em Bonito.