BRASÍLIA – Brasília recebeu esta semana o maior defensor do Pantanal, o ecologista e advogado Luiz Antônio Franco. Para ajudar a preservar um dos maiores santuários ecológicos brasileiros, o Pantanal, Luiz Antônio Franco criou, com recursos próprios, a FÉ – Fundação Ecológica em 5 de junho de 1987, data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Sua luta em defesa da preservação da natureza vem de muito antes dessa data.

Luiz Antônio é hoje considerado um dos maiores ecologistas do Brasil e do mundo.

Para celebrar essas conquistas, Luiz Antônio Franco fez em Brasília, no dia 26 de outubro, a entrega da Comenda da Consciência Ecológica no Mercosul. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é um dos agraciados. A cerimônia aconteceu nos Salões Porto Vitória (SCES, Trecho 2, Conj. 19) e contou com convidados ilustres. .

A entrega da comenda teve a finalidade de despertar nas autoridades a necessidade de introdução da educação ambiental em todos os níveis escolares no Brasil e em todos os países integrantes do Mercosul.

Aos longos desses anos,a luta de Luiz Antônio Franco foi coroada de êxitos e conquistas. Sua luta em defesa da natureza garantiu o reconhecimento do então presidente da Academia Brasileira de Letras,Austregésilo de Athayde, dois prêmios internacionais, e a participação na ECO 92 na qualidade de conferencista sobre educação ambiental. Além de reconhecido por Athayde – que escreveu vários artigos e, aos 92 anos de idade, visitou o Pantanal – o trabalho de Luiz Antônio Franco levou a Rede Globo a criar o hoje renomadoGlobo Ecologia. As ideias para criar o programa foram passadas por Franco ao filho de Austregésilo de Athayde, então diretor da emissora.

Graças ao trabalho do ecologista e advogado o Brasil conta hoje com uma moderna legislação ambiental – a Lei nº 7.653, de 12/02/1988– patrocinada pelo então presidente do Congresso Nacional, José Fragelli.

A lei criou e introduziu na legislação brasileira os seguintes instrumentos legais de preservação da natureza:

Proibição de matar animais silvestres – a prática se tornou crime inafiançável punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Perecimento da ictiofauna – pune severamente, inclusive o co-autor, por uso de agentes químicos e agrotóxicos e outros processos predatórios.

Período da piracema – a Lei proíbe a pesca em tempo reservado para a reprodução da ictiofauna (peixes).

Proibição da pesca predatória – a Lei proíbe o uso de métodos inadequados na captura de peixes.

Seguro Piracema – Lei federal ampara o pescador profissional com o seguro desemprego, durante o período da proibição da pesca, promovendo o justo equilíbrio social do homem.

Por meio de seu estatuto, a FÉ – Fundação Ecológica ofereceu subsídios ao Capítulo do Meio Ambiente (artigo 222), da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.

As contribuições englobam a promoção de educação ambiental, preservação do patrimônio genético, proibição de desmatamentos indiscriminados, combate à erosão, fiscalização de garimpagem, o controle das atividades pesqueiras, a criação de um banco de dados sobre meio ambiente, entre outros.