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quarta, 24 de junho de 2015

Lei de Conservação de Solo e Água em Bonito; confira

A Lei 1.374/2015 que dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Solo e Água no Município de Bonito, foi publicado recentemente no Diário Oficial dos Municípios.

Bonito Notícias

Aquário Natural de Bonito(Foto: André Seale)

 Entre os tópicos aprovados estão:

I – o reconhecimento do solo como bem de interesse público e valor ambiental, competindo ao Poder Público, à sociedade e ao seu proprietário a obrigação de conservá­lo para as presentes e futuras gerações;

II – a necessidade de conservação de solo e água para que a propriedade, urbana ou rural, cumpra sua função social;

III – integração dos trabalhos de conservação de solo entre as propriedades e as estradas que cortam o Município, sejam Municipais ou Estaduais.

Confira aqui a Lei na íntegra!

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