Durante sessão realizada na quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi mantido o veto ao Projeto de Lei 191/2014 que revogava os principais artigos da Lei das Águas Cristalinas (Lei 1.871/98), de autoria do deputado Paulo Corrêa.

O novo projeto, de autoria do ex-deputado Jerson Domingos, apresentado no final de 2014, também foi vetado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja e retornou para a Assembleia no início deste ano, sendo que a Casa poderia manter ou derrubar o veto.

17 deputados votaram a favor da manutenção do veto e à preservação dos rios de águas cristalinas em Bonito.

O deputado Paulo Corrêa comemorou o veto e revelou ao Bonito Notícias que esse "é um projeto importante que já foi votado lá atrás e, por incrível que pareça, arrendatários de terras que querem plantar soja até a beira do rio estavam prejudicando a possibilidade da gente manter o que efetivamente é a marca de Bonito", referindo-se às águas dos rios da região".

O Prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, esteve presente e antes mesmo da sessão começar estava muito confiante na manutenção do veto.

"Espero que consigamos fazer um estudo agroeconômico e ecológico para que a gente descubra onde pode, ou não pode, quais as atividades econômicas que conciliam com a vocação natural de Bonito que é o turismo. A preservaçào do meio ambiente é fundamental assim como o respeito à atividade produtiva, e aqueles produtores que de alguma forma forem impactados com esse estudo ou com uma nova legislação que eles possam de alguma forma ser reembolsados por estar ajudando a preservação do meio ambiente", revelou ao Bonito Notícias antes do resultado positivo da votação.

Entenda o caso

A Lei das Águas Cristalinas estabeleceu uma faixa de proteção de 150 metros em cada lado das margens dos Rios da Prata, Formoso e seus afluentes, restringindo diversas atividades como agricultura, extração de madeira, extração mineral e outras. Ainda de acordo com a Lei, as únicas atividades permitidas nestas regiões são ecoturismo, pecuária e apicultura.

A proposta do Projeto 191/2014 era revogar os artigos 1º (que criou a faixa de proteção), 2º (que proíbe diversas atividades), 3º (que permite somente ecoturismo na faixa de 150 metros), e 10º (que permitiu a atividade mineral nas margens dos rios somente durante três anos após a aprovação da lei).